Banco comprova que despesa com veículo próprio de empregado é verba indenizatória

O trabalhador ajuizou ação pedindo que fosse incorporado ao seu salário o que havia recebido de reembolso pelas despesas que realizou com o seu veículo.

Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho

Segundo o ministro, ao concluir que o imposto de renda não incide sobre a referida verba paga por

Município não pode ser obrigado a incluir no orçamento verba para pagamento de energia elétrica

TRT confirma natureza salarial de verba devida por descanso não usufruído

Ação civil pública. Desvio de verba pública. Improbidade administrativa. Obrigação de restituir.

O desvio de verba pública cria para o ímprobo administrador a obrigação de restituir.

Inexistência de condenação. Honorários advocatícios. Eqüidade. Art. 20, § 4º, CPC.Redução da verba indenizatória

Decide a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Desapropriação. Honorários advocatícios. Execução provisória. Levantamento de valores. Verba alimentar. Desnecessidade de caução.

Execução fiscal. Verba honorária em exceção de pré-executividade procedente. Possibilidade (jurisprudência dominante no STJ).

condenação da exeqüente em verba honorária. Jurisprudência dominante no STJ.

Acordo. Natureza da verba quitada. Tíquete alimentação. Empresa não filiada ao PAT. Incidência da contribuição previdenciária.

Ex-prefeito de São Carlos (SP) acusado de desvio de verba pública recorre ao Supremo

Ministério da Cultura aumenta verba do audiovisual para R$ 23 mi

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Alimentos. Pretensão de ex-companheira que ao final da união estável dispensou a verba alimentícia.

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

Vantuil anuncia verba de R$ 1,2 mi para combater trabalho escravo

Órgão Especial nega recurso administrativo de advogado para descontar honorários de pensão

O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.

Nulidade da dispensa. A irrenunciabilidade de direitos, na esfera trabalhista, corolário do princípio da proteção, busca garantir a própria dignidade da pessoa humana.

Daí a conseqüência de considerar-se nulo o ato que tenha por fim obstar a aplicação do direito cogente (art. 9o e 444 da CLT) ou propiciar modificação que implique prejuízo direto ou indireto para o trabalhador (art. 468 da CLT)

Recurso de revista. Falência. Inclusão do sócio no pólo passivo da demanda.

Na esfera trabalhista, entende-se que os bens particulares dos sócios das empresas executadas devem responder pela satisfação dos débitos trabalhistas.

Empregados do BB não ganham Adicional de Caráter Pessoal do BC

O relator que examinou o recurso do sindicato, afirmou que a verba não é devida aos empregados do

BRB é condenado por retenção de verba de natureza alimentícia para pagamento de empréstimo

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00.